ITEm5
REQUERIMENTO Nº , DE 2011 - CAS
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais – CAS, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2009, que estabelece a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico, com a participação dos seguintes convidados:
– Presidente Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácia – Abrafarma;
– Senhor Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA;
– Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR;
– Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; e
– Representante do Conselho Federal de Farmácia.
Autoria: Senadora Lídice da Mata
Presidente Executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias, Abrafarma; Sr. Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea; representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos; representante do Ministério do Trabalho e Emprego; e representante do Conselho Federal de Farmácia. Autoria: Senadora Lídice da Mata.
Concedo a palavra a V. Exª, Senadora Lidice, para nós fazermos o encaminhamento dessa matéria. Certamente, é importante que V. Exª se manifeste em relação ao seu requerimento.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Sr. Presidente, meus caros companheiros de trabalho, Srs. Senadores, na verdade, esse requerimento vem no sentido de nós estimularmos o debate e o esclarecimento da questão, já que tenho a relatar um projeto de lei que estabelece a diminuição da carga de trabalho atual dos farmacêuticos brasileiros. Mesmo tendo muita simpatia pela causa, acho que é de extrema importância que nós possamos ouvir os diversos segmentos envolvidos, tanto os representantes dos farmacêuticos quanto do comércio de farmácias do Brasil, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e representantes do Conselho Federal de Farmácia.
É com esse objetivo que peço o apoio para que possamos aprovar esse requerimento e viabilizar essa importante audiência pública que venha a auxiliar a informação e a formação de uma opinião desta Comissão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – Só para efeito de informação à Senadora Vanessa Grazziotin, nós ainda não estamos em fase de discussão e estamos aguardando mais uma assinatura. Mas agora acho que já permite. Se V. Exª quer discutir o requerimento, com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Na realidade, eu só quero cumprimentar a Senadora Lídice da Mata pela iniciativa de realizarmos aqui, no âmbito do Senado, esse debate importante acerca da jornada de trabalho dos profissionais farmacêuticos.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – Como V. Exª, não é?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Exatamente. E eu aqui não falo nem como Senadora, mas como profissional farmacêutica que sou, lembrando que a gente tem debatido esse assunto relativo a todas as categorias no âmbito da saúde, e de não menos importância é também a questão dos farmacêuticos.
Entretanto, em relação a esses profissionais, Sr. Presidente, há um elemento a mais, que é a sua alta inserção no mercado de trabalho através da iniciativa privada.
É um debate importante. Afinal de contas, são profissionais da mais extrema importância dentro do Sistema Único de Saúde e do sistema de saúde brasileiro.
Cumprimento a Senadora Lídice da Mata.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – Agradeço a V. Exª.
Com a palavra o Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Sr. Presidente, eu quero, primeiro, concordar com a iniciativa da Senadora Lídice da Mata. E aí um questionamento à própria Senadora Lídice da Mata e também à Senadora Vanessa Grazziotin, cuja formação também é de farmacêutica: em várias universidades, em várias faculdades o curso é de farmácia e bioquímica. Eu tenho comigo que talvez, não sei se atingiria, devêssemos ampliar o termo para farmácia e bioquímica, porque vários profissionais têm três anos de farmácia e mais um ano de bioquímica. Mas esse profissional atua, basicamente, na profissão de farmacêutico. São chamados de farmacêuticos e bioquímicos. Se V. Exª concordar e isso não for criar nenhum tipo de problema na audiência, eu queria sugerir que a gente ampliasse o termo para farmácia e bioquímica. O profissional pode ser farmacêutico e bioquímico. Mas eu queria consultar a Senadora Vanessa, que é da área.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Senador Moka, de fato, V. Exª tem razão. Há uma polêmica muito forte em relação a isso. Apenas um dos cursos é de farmácia e bioquímica. Nós tivemos uma mudança curricular profunda há alguns anos e todos eles, independentemente da opção e da área em que queiram seguir trabalhando, seja de bioquímica, seja de alimentos, área de medicamentos, da assistência farmacêutica, todos são farmacêuticos, Senador Moka. Essa, inclusive, é a denominação do projeto. Os farmacêuticos abrangem os bioquímicos. É a mesma coisa com o médico. O médico tem o pediatra, o oftalmologista. Na área da Farmácia, é a mesma coisa. Bioquímica é apenas uma das partes. Infelizmente, a visão que se tem é que quase todo farmacêutico é bioquímico, por conta da não valorização das outras áreas que considero tão importantes ou até mais importantes. Por exemplo, a área de medicamentos é a principal, a primordial, não a Bioquímica para os profissionais farmacêuticos.
Acho que deixamos do jeito que está, Senador Moka, porque abrange todos, inclusive os bioquímicos.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Era só uma sugestão, mas concordo com a argumentação da Senadora Vanessa. Lá, no meu Estado, o curso é Farmácia e Bioquímica e muitos...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Na Bahia, também.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Muitos cursam apenas três anos e têm um título de farmacêuticos. Aqueles que completam o curso são farmacêuticos e bioquímicos.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Na Bahia, são farmacêuticos e bioquímicos. Eles cursam cinco anos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – É o seguinte, Senador Moka: antigamente, eram cinco anos Farmácia e Bioquímica e quatro anos Farmácia. Agora, são cinco anos só Farmácia e mais um ou dois anos de qualquer outra habilitação. Então, o curso mínimo de Farmácia são cinco anos, uma cadeia única, e depois a complementação para qualquer outra área, ou especialidade em Bioquímica ou especialidade em medicamentos ou em qualquer outro que seja...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Em alimentos.
Farmácia abrange tudo.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – Tudo.
Daqui a pouco, vamos entrar em processo de votação. Estamos aguardando apenas uma assinatura, mas vamos votar o requerimento de V. Exª, Senadora Lídice da Mata. Daqui a pouco, vamos entrar em processo de votação. Está faltando apenas uma assinatura, porque precisamos de pelo menos nove. Só falta um... São onze.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Se o Senador Moka tiver alguma contribuição para alguma outra entidade que não está prevista na nossa audiência, que envolvesse só os bioquímicos, não teria problema para mim.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Não. Como a Senadora Vanessa está dizendo, todo farmacêutico, pelo que entendi, é bioquímico. Todo bioquímico também tem de ser farmacêutico. Os bioquímicos devem ter uma associação, mas acho que isso é desnecessário, diante da argumentação da Senadora Vanessa.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – Ótimo.
Vamos suspender daqui a pouquinho. Estamos em processo de votação.
O Item nº 5 é um requerimento de autoria da Senadora Lídice da Mata. Página 104, com o adendo que é proposto pela Senadora Lídice da Mata. Convida para vir a esta Comissão, por encaminhamento do Senado Cícero Lucena, se não me falhe a memória, o ilustre Humberto Luiz Ribeiro da Silva, que é Secretário de Comércio e Serviços.
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram.
Aprovado.
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