JUNTA INTERNACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES
Relatório Anual 2010 ● Referências ao Brasil
II. Funcionamento do sistema internacional de fiscalização de drogas
Durante muitos anos os níveis de consumo de estimulantes presentes na Lista IV
da Convenção de 1971, nos países das Américas, entre eles o Brasil, figuraram entre os mais altos do mundo. A Junta observa que o Brasil vem adotando nos últimos anos medidas para frear o consumo de anorexígenos, modificando a legislação nacional para melhorar a fiscalização da distribuição interna dessas substâncias e pela aplicação da rigorosa da exigência da de receitas médicas. A esse respeito, a Junta apóia as medidas adotadas pelo governo em agosto de 2010 com o fim de estabelecer novas regras voltadas para fortalecer a fiscalização da fabricação, importação, comercialização e receita de estimulantes do tipo anfetamínico no país. A Junta incentiva o governo a continuar adotando todas as medidas necessárias para que os anorexígenos sejam utilizados unicamente para fins médicos, bem como para impedir que sejam utilizados de forma indevida e receitados indiscriminadamente.
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